Atestado médico: entenda sobre regras e prazos
04/10/2023
Confira as principais dúvidas que os trabalhadores têm sobre se afastarem quando estão com alguma condição de saúde que os impede de exercitar suas funções.
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Quando falamos sobre atestados médicos, muitas dúvidas podem surgir. Quais informações devem constar nele? Qual a diferença entre os tipos de atestado? Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se relaciona com os atestados médicos? E o que é esse tal de CID (Classificação Internacional de Doenças)?
Não se preocupe, neste artigo do Viver Bem, portal de saúde da Unimed-BH, responderemos a todas essas perguntas e ainda vamos trazer informações sobre a emissão de atestados médicos em consultas online. Boa leitura!
O que é um atestado médico?
Um atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde, com o objetivo de comprovar a condição de saúde de um paciente em um determinado momento. Esse documento é fundamental em diversas situações, como justificar faltas no trabalho, em escolas e universidades, ou ainda para requerer benefícios previdenciários.
A fim de que um atestado médico seja válido e cumpra o seu propósito, algumas informações são obrigatórias:
- Identificação do paciente: nome completo, data de nascimento e número do documento de identificação (geralmente o RG – carteira de identidade – ou o CPF).
- Identificação do médico: nome completo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura.
- Data de emissão: o atestado deve conter a data em que foi emitido.
- CID (Classificação Internacional de Doenças): CID é um código que representa a condição de saúde do paciente. Veremos mais sobre o CID adiante.
- Descrição da condição de saúde: deve ser detalhada e compreensível, informando o diagnóstico ou sintomas que justificam a necessidade do atestado.
- Prazo de validade: o atestado deve conter a data de início e término da incapacidade do paciente, quando aplicável.
Carimbo e identificação da clínica ou hospital: é importante que o atestado seja emitido em papel timbrado da instituição de saúde.
Lembre-se de que essas informações são essenciais para garantir a autenticidade e a validade do atestado médico. É importante ficar atento, junto ao profissional de saúde, para que tudo esteja correto.
O que é o CID?
O CID, ou Classificação Internacional de Doenças, é um sistema de codificação que visa categorizar todas as doenças, lesões e condições de saúde. Ele é utilizado em todo o mundo para padronizar a comunicação sobre diagnósticos médicos. No entanto, apesar de a presença do CID em um atestado médico não ser obrigatória, é altamente recomendada.
Incluir o CID no atestado médico traz benefícios, pois torna mais claro o motivo da incapacidade do paciente. Isso pode facilitar o entendimento tanto do empregador quanto do INSS, no caso de necessidade de benefícios previdenciários.
Quais são os tipos de atestado médico?
Existem diferentes tipos de atestado médico, cada um com um propósito específico. Entre os mais comuns, podemos citar:
Atestado médico para fins de afastamento
Emitido quando o paciente está incapacitado para realizar suas atividades laborais por um período determinado. Normalmente é exigido pelo empregador para justificar faltas.
Atestado médico para fins de licença médica
Geralmente relacionado a doenças mais graves, que exigem um período de afastamento mais longo. Esse atestado é utilizado para solicitar benefícios previdenciários.
Atestado médico para fins de repouso
Emitido quando o paciente precisa de repouso absoluto, sem desempenhar qualquer atividade.
Atestado médico para fins de prática de esportes
É necessário para comprovar que o paciente está apto para atividades físicas, sendo comum em competições esportivas.
Atestado médico odontológico
Emitido por cirurgiões-dentistas para justificar a ausência do paciente em questões relacionadas a problemas odontológicos.
Cada tipo de atestado médico atende a uma necessidade específica, e a sua correta emissão é fundamental para evitar problemas futuros.
O que diz a CLT sobre os atestados médicos?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, incluindo o tratamento de atestados médicos. Ela estabelece que:
- O empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico.
- Caso a incapacidade se estenda por mais de 15 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação e, se necessário, concessão de benefícios previdenciários.
- Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por continuar pagando o salário do funcionário. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS.
- O atestado médico, quando solicitado pelo empregador, deve ser apresentado em até 48 horas.
Vale lembrar que, embora a CLT estabeleça as regras gerais, as convenções coletivas de trabalho e os acordos firmados entre empresas e sindicatos podem estabelecer condições específicas em relação aos atestados médicos.
Outras dúvidas comuns sobre atestado médico
Para que você compreenda melhor esse tema, vamos abordar algumas das principais dúvidas que costumam surgir em relação aos atestados médicos. Confira:
Qual o prazo de validade de um atestado médico?
O prazo de validade varia de acordo com o diagnóstico e a orientação médica. Normalmente, os atestados para afastamento do trabalho têm validade de 15 dias.
Posso ser demitido enquanto estiver de atestado médico?
De acordo com a CLT, o empregador não pode demitir um funcionário enquanto ele estiver de atestado médico. Isso garante a estabilidade do empregado durante o período de afastamento.
Posso ser demitido por justa causa estando de atestado médico?
A demissão por justa causa pode ocorrer em casos excepcionais, como quando o funcionário comete faltas graves durante o período de atestado, desrespeitando as orientações médicas.
Posso recusar a entrega do atestado médico ao empregador?
A entrega do atestado médico ao empregador é obrigatória quando solicitada. Recusar-se a fazer isso pode gerar problemas no ambiente de trabalho.
O médico pode me dar um atestado médico sem que eu esteja doente?
O médico deve seguir o Código de Ética da profissão, emitindo atestados médicos apenas quando o paciente apresentar condições de saúde que justifiquem o afastamento das atividades.
Atestados médicos on-line são válidos?
Atualmente, com o avanço e a regularização da telemedicina, é possível obter atestados médicos em consultas on-line. No entanto, a validade desses atestados pode variar de acordo com a regulamentação local e as políticas da instituição de saúde. Portanto, é essencial verificar se o atestado on-line é aceito pelo empregador ou pela instituição que o solicita.
Atestados médicos e a saúde no trabalho
Como você viu, os atestados médicos desempenham papel fundamental na comprovação de condições de saúde dos pacientes e no respeito aos direitos trabalhistas. Mas, além de garantir o direito do trabalhador quando ele fica doente, empresas e colaboradores devem construir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Por isso, a saúde no trabalho é tão importante. Pensando nisso, o portal Viver Bem criou uma página inteiramente dedicada a esse tema. Nela, você vai entender o que significa ter um ambiente de trabalho saudável e como as empresas procuram evitar acidentes. Confira todos os detalhes aqui e boa leitura!
