ANS: qual a importância e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

Unimed-BH

16/11/2021

Conheça melhor a história da ANS, órgão regulador das operadoras de saúde, e qual o seu papel na garantia da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários de planos de saúde no Brasil.

3 min de leitura

ANS: qual a importância e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

Você sabia que as operadoras de saúde também precisam ser regulamentadas e fiscalizadas pelo poder público? É aí que entra a ANS, sigla para Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O órgão é fundamental também na avaliação dos planos de saúde, por meio do IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar), um medidor de qualidade das operadoras de saúde realizado de forma independente. 

A ANS tem o objetivo de defender os interesses da população no setor de saúde privada e, por isso, pontuamos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. É ela que desenvolve as medidas e ações para a criação de normas, controle e fiscalização das empresas que operam os planos de saúde.

Para que serve?

Apesar de as operadoras de saúde serem oriundas da iniciativa privada, é preciso que elas sejam fiscalizadas e regulamentadas pelo poder público para que a defesa da saúde dos consumidores seja o principal interesse. E este é o papel da ANS.

Sua missão é promover os direitos do interesse público na assistência suplementar à saúde, sendo referência na excelência técnica e qualidade da produção de saúde no país.

Conheça algumas competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar:

  • proposição de políticas e diretrizes ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar;
  • monitorar a evolução dos valores de planos de assistência à saúde;
  • fiscalizar as atividades das operadoras;
  • zelar pela qualidade dos serviços prestados;
  • articular com os órgãos de defesa do consumidor.
  • estabelecer o rol de procedimentos cobertos pelas operadoras, com base em estudos sobre a incidência de doenças crônicas e suas necessidades, por exemplo.

Além disso, também é papel da ANS integrar as informações das operadoras de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para possíveis ressarcimentos de procedimentos realizados pelo SUS.

Agência Nacional de Saúde Suplementar: papel e importância

A ANS é, então, a reguladora das operadoras de saúde, responsável pela criação de normas e mecanismos que garantem a transparência nas operações, a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários e a fiscalização das operadoras.

Ela é fundamental também para cuidar da relação entre os beneficiários e os planos de saúde, evitando abusos, infrações e irregularidades. Garantindo assim, os direitos da população que usufrui dos serviços dos planos privados de saúde.

Conheça os principais valores institucionais da ANS:

  • Transparência;
  • Previsibilidade regulatória;
  • Compromisso com resultado;
  • Conhecimento como fundamento regulatório;
  • Sustentabilidade setorial;
  • Ética;
  • Inovação.

A sede do órgão fica no Rio de Janeiro, mas há núcleos da ANS espalhados por todo o país, inclusive em Belo Horizonte.

Surgimento no Brasil

O primeiro passo para a criação de um órgão regulador da saúde privada no Brasil foi dado em 1998 pela Lei 9.656, que criou uma série de normas e medidas para o funcionamento das operadoras de saúde.

Com a necessidade de centralizar essas medidas em um único órgão, foi promulgada, no ano 2000, a Lei 9.961, que criava a Agência Nacional de Saúde Suplementar, estabelecendo suas competências e funções.

Como contatar a ANS?

Caso o cliente tenha que tratar alguma demanda relacionada ao seu plano de saúde, o ideal é contatar primeiramente a operadora de saúde. O recomendado é que a ANS seja acionada somente em último caso, após a abertura e tratativa por meio de um protocolo no plano.

Em Belo Horizonte, o núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar está localizado na Rua Paraíba, 330, sala 1104, no bairro Funcionários.

Clientes de planos de saúde de todo o país também podem entrar em contato com o órgão pelo Disque-ANS: 0800 701 9656 ou pelo site oficial da ANS.

Como você viu, é fundamental saber as atribuições e direitos dos beneficiários das operadoras de saúde. No Portal Viver Bem, a Unimed-BH também traz vários conteúdos esclarecedores sobre planos de saúde. Confira alguns:

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